A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NO ATACADO E NO VAREJO DO ESTADO DO CEARÁ.

Objetivo:
O Curso tem como objetivo a orientação sobre a nova legislação do ICMS (Lei nº 14.237/2008 e Decreto nº 29.560/2008) aplicável nas operações dos segmentos ATACADISTA e VAREJISTA do Estado do Ceará, tendo como foco principal os procedimentos a serem adotados nas operações com os novos produtos sujeitos ao regime de SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

Público Alvo:

Empreendedores, Vendedores, Representantes Comerciais e Profissionais ligados ao faturamento e controle das operações com tais produtos.

Programa:

1. A Substituição Tributária no Ordenamento Jurídico Nacional:

- Na Constituição Federal

- Na Lei Kandir

- No Código Tributário Nacional

- Na Legislação do Estado do Ceará

2. Normas do RICMS/CE, da Lei 14.237/2008 e do Decreto nº 29.560/2008 pertinentes à SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA:

. Contribuinte substituto – ATACADO E VAREJO

. Contribuinte substituído

. As mercadorias sujeitas ao regime de ST

. Apuração da base de cálculo e do imposto

. A ST nas aquisições no Ceará

. A ST nas aquisições interestaduais

. A ST nas aquisições no exterior

. A ST nas aquisições de empresas do SIMPLES NACIONAL

. A ST nas vendas para empresas do SIMPLES NACIONAL  

. Emissão das notas fiscais pelo contribuinte substituto

. Emissão das notas fiscais pelo contribuinte substituído

. Escrituração fiscal das operações

. Recolhimento do ICMS

. Procedimentos com o ESTOQUE existente em 30/11/2008

. Vendas para fora do Estado

. Operações com produtos sujeitos ao FECOP

. Restituição e ressarcimento de créditos do ICMS

. Obrigações acessórias: DIEF, NOTA FISCAL ELETRÔNICA

Instrutor:  JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO – ADVOGADO TRIBUTARISTA.

Realização: IURIS TREINAMENTOS & PUBLICAÇÕES LTDA.

APOIO: FACIC – ACAD - ACESU

Carga horária: 4h - das 14 às 18h

Data: 17/12/2008

Investimento= R$ 60,00

Associado ACAD e ACESU= R$ 40,00

Local: Rua Ildefonso Albano, 2351, altos – Joaquim Távora