Comincamos que a vigência das Portarias que regulam a ST de alguns produtos tiveram sua vigência prorrogada, conforme segue:

1. BEBIDAS ALCOÓLICAS (EXCETO CERVEJA E CHOOP)

1.1. IVA-ST

A PORTARIA CAT 19/08, QUE ENTROU EM VIGOR NO DIA 1º DE ABRIL DE 2008 TEM VIGÊNCIA FINAL ESTABELECIDA PARA O DIA 1º/10/2008, QUANDO ENTRARÁ EM VIGOR A PORTARIA CAT 108/2008, ESTABELECENDO NOVOS IVA-ST, EM TRÊS FAIXAS.

PORTANTO, ATÉ 30/09/2008 O IVA-ST CONTINUA DE 44,72%.

A PRORROGAÇÃO OCORREU ATRAVÉS DA PORTARIA CAT 113, DE 1º/09/2008.

1.2. PREÇOS PAUTADOS

OS EFEITOS DA PORTARIA CAT 77, DE 22 DE MAIO DE 2008 QUE CONTÉM A RELAÇÃO DE MERCADORIAS PAUTADAS E O PREÇO FINAL AO CONSUMIDOR FORAM PRORROGADOS ATÉ 30/09/2008.

A PARTIR DE 1º DE OUTUBRO, ENTRA EM VIGOR A PORTARIA CAT 110 COM NOVOS PREÇOS FINAIS.

2. MATERIAIS E CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES

2.1. PERÍODO DE 1º A 30/09/2008

CONFORME A PORTARIA CAT-114, DE 1º/09/2008,   O ÍNDICE DA VALOR ADICIONADO - IVA-ST SERÁ:

A)   29,68% - PARA AS MERCADORIAS INDICADAS  NOS ITENS 1 A 35 E 45 DO §1º DO ARTIGO 313-Y DO RICMS

B)   34,57% - PARA AS MERCADORIAS INDICADAS NOS ITENS 36 A 44 E 46 DO MESMO DISPOSITIVO.

NAS ENTRADAS DE OUTROS ESTADOS, APLICAR O IVA-ST AJUSTADO.

2.2. NO PERÍODO INICIADO EM 1º/10/2008

A) VALOR ADICIONADO SETORIAL - IVA-ST DE 81,49% PARA AS MERCADORIAS QUE NÃO TIVEREM TABELA COM PREÇO FINAL AO CONSUMIDOR PARA SERVIR DE BASE DE CÁLCULO.

B) AS TABELADAS DEVEM SEGUIR AS DISPOSIÇÕES DO ANEXO ÚNICO DA CITADA PORTARIA.

CORDIALMENTE,

JOSÉ DAMASCENO SAMPAIO

ASSESSOR JURÍDICO ADASP