ADASP TEM CADEIRA NO FÓRUM DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, através de sua Coordenadoria de Administração Tributária – CAT, nomeou o Presidente da Associação dos Distribuidores e Atacadistas de Produtos Industrializados, empresário Sandoval de Araújo, como membro efetivo do Fórum Permanente de Substituição Tributária. Criado pela Portaria CAT nº 10/2008, o Fórum era composto pelo (i) Coordenador da Administração Tributária e mais três funcionários da Secretaria da Fazenda, por ele designados; (ii) o Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP e por um representante de cada setor industrial abrangido pela Lei 12.681, de 24 de julho de 2007; (iii) o Presidente da Federação do Comércio do Estado de São Paulo - FECOMÉRCIO e por um representante de cada segmento atacadista e varejista abrangido pela Lei 12.681, de 24 de julho de 2007; e (iv) o Presidente da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores - FENABRAVE. Através da Portaria CAT 21, de 6 de março corrente, foram acrescidos como membros efetivos (v) um representante da Secretaria de Desenvolvimento; (vi) o Presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo - Facesp; e (vii) o Presidente da Associação de Distribuidores e Atacadistas de Produtos Industriais (sic) do Estado de São Paulo - Adasp. O Fórum tem reuniões ordinárias agendadas até dezembro e tem como objetivo a avaliação dos efeitos na arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS efetuada pelos segmentos da economia paulista abrangidos pela implementação da substituição tributária estabelecida pela Lei 12.681, de 24 de julho de 2007.  José Damasceno Sampaio – Assessor Jurídico da ADASP